O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (11), as contas do governador João Azevêdo (PSB) referentes ao exercício de 2024. O parecer, emitido em sessão extraordinária do Pleno, acompanhou o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que apresentou uma análise detalhada dos resultados fiscais, socioeconômicos e estruturantes do Estado.
Durante a apresentação, feita por datashow, o relator destacou o crescimento do PIB paraibano de 6,6% — índice superior ao nacional (3,5%) e ao do Nordeste (3,8%). As contas também registraram superávit financeiro e orçamentário, além da redução da Dívida Consolidada Líquida, indicando saldo de caixa positivo.
Apesar dos avanços, o relatório traz pontos de preocupação, especialmente na área da educação. Os indicadores de qualidade e fluxo escolar apresentaram retrocessos, com taxas de distorção idade/série superiores às médias nacional e regional, tanto no ensino fundamental quanto no médio. O abandono escolar também aparece acima da média do Nordeste.
Na saúde, o governo aplicou 13,70% das receitas — acima do mínimo constitucional de 12%. Entretanto, permanecem áreas críticas, como o aumento dos óbitos precoces por HIV, que retornaram a índices de 2021.
A segurança pública apresentou melhora, com a taxa de homicídios caindo para 26,5 por 100 mil habitantes, a terceira menor do Nordeste. No período de 2013 a 2023, a redução chegou a 34,2%.
No entanto, o TCE identificou descumprimento do limite de gastos com pessoal do Poder Executivo, que alcançou 49,70% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator apontou ainda irregularidades na exclusão da PB Saúde do cálculo de despesas com pessoal, recomendando a recondução aos limites legais e medidas corretivas.
O relatório também cita falhas envolvendo o programa Bolsa Família, pagamentos a inativos via decreto, excesso de terceirizações, contratações temporárias em diversas áreas, renúncia de receitas e créditos suplementares acima do autorizado.
Outro ponto de destaque foi a avaliação das auditorias coordenadas do TCE, especialmente sobre o programa Paraíba Primeira Infância. Dos recursos de R$ 213 milhões destinados à construção de creches, apenas 23 unidades foram concluídas e 54 obras apresentam risco elevado de prejuízo ao erário. O Tribunal recomendou melhorias na gestão, transparência e controle dos convênios.
Ao final, o plenário acompanhou o voto favorável do relator, que também abrange as contas do vice-governador Lucas Ribeiro (PP) e do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), que assumiram interinamente o cargo em momentos distintos de 2024. O parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento definitivo.
