Depois de um dia de protestos indígenas ao redor do país — e no próprio Congresso —, os deputados aprovaram nesta terça-feira (30.mai), o texto do Marco Temporal na Câmara. A pauta, uma das mais disputadas nos últimos anos no que diz respeito aos povos originários, teve 283 votos favoráveis ao projeto e 155 contrários.
O que é esse Marco?
Basicamente, ele define que a demarcação de terras indígenas só pode acontecer em comunidades que já estavam nessas respectivas regiões em 1988, quando a Constituição foi promulgada.
Na prática, uma vez que não se comprove que estavam lá antes de 1988, os povos podem ser expulsos das terras que ocupam. Além disso, indígenas que já foram expulsos de seus locais de origem não podem voltar para as terras.
Mais do que isso, o texto também permite uma maior atuação do Poder Público em terras indígenas, incluindo a instalação de equipamentos, redes de comunicação e vias de transporte, além de construções voltadas à prestação de serviços públicos, como saúde e educação.
- Quem defende diz que, sem ele, haveria uma “expansão ilimitada” de territórios indígenas, alegando que abriria espaço para inúmeros conflitos e contestações sem um limite;
- Quem é contrário diz que o Marco coloca em risco a sobrevivência de diversas comunidades indígenas, afirmando que a lei reconhece que o direito do indígena a terras é originário — ou seja, anterior à Constituição.
Coincidência ou não, essa pauta também estava sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de ter tido uma pausa, ela estava marcada para voltar na semana que vem. Sim, o mesmo tema está correndo nos dois poderes.
O que acontece agora?
O julgamento segue no Supremo normalmente. No Legislativo, o projeto ainda precisa ser votado pelo Senado. Se for aprovado por lá também, segue para o presidente Lula sancionar ou vetar.
Ainda assim, mesmo com uma possível aprovação pelo presidente, se o STF tiver um entendimento contrário, há chances da Corte avaliar o texto aprovado pelo Congresso e votar se ele é constitucional ou não.
