A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 300/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2024, encaminhada pelo Poder Executivo.
Relator do PL 300/2023, o deputado Branco Mendes explicou que foram apresentadas 175 emendas parlamentares, sendo 14 emendas de texto, com o intuito de possibilitar modificações pontuais que beneficiarão ainda mais o povo paraibano.
De acordo com o relator, a proposta do percentual para as Emendas Impositivas passa de 0,7% para 0,8%. Estas emendas possibilitam aos deputados destinar recursos do Estado para obras, projetos ou instituições. O deputado Branco Mendes esclarece ainda que 50% do valor das Emendas Impositivas de cada deputado deve ser, obrigatoriamente, direcionado à área da saúde.
“O deputado presidente da casa Adriano Galdino foi muito feliz quando apresentou suas emendas equacionando um aumento de 0,7% para 0,8% da receita do orçamento para as Emendas Impositivas dos parlamentares e também uma emenda corrigindo, de acordo com o IPCA, os repasses dos poderes. Creio que todo o orçamento ficou adequado à realidade financeira do Estado”, declarou o relator Branco Mendes.
