O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início a um projeto-piloto que acelera drasticamente o bloqueio de bens de devedores com processos na Justiça. Com a reformulação do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), o congelamento de valores em contas bancárias e aplicações financeiras passará a ocorrer no mesmo dia da decisão judicial.
Até então, o cumprimento das ordens de penhora pelas instituições financeiras levava de um a dois dias úteis. Com a nova tecnologia, que entrou em operação na semana passada, o tempo de execução caiu para duas horas após o despacho do magistrado. Os tribunais passarão a enviar os comandos duas vezes ao dia, às 13h e às 20h.
Além da velocidade, a eficácia da cobrança foi ampliada com o chamado monitoramento contínuo. No modelo anterior, o bloqueio retinha apenas o saldo disponível no exato momento em que a ordem chegava ao banco. Agora, a varredura pode permanecer ativa por até um ano. Isso significa que qualquer depósito ou transferência que entrar na conta do devedor ao longo desse período será retido automaticamente até que o valor total da dívida seja quitado.
O objetivo da medida, segundo o CNJ, é dar maior eficiência à recuperação de créditos e asfixiar manobras de esvaziamento patrimonial — tática comum em que o devedor retira os fundos ou os transfere para terceiros assim que toma conhecimento da ação. Para viabilizar a agilidade, o sistema automatizou a comunicação direta entre o Judiciário e os bancos.
