O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que elimina a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias, e alteram etapas do processo de formação de condutores em todo o país.
Segundo o governo, o objetivo é reduzir custos e a burocracia, ampliando o acesso à habilitação. Uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes revelou que o alto valor do processo é o principal motivo para que um terço dos brasileiros não tenha CNH. Atualmente, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação.
Entre as principais mudanças está a criação da figura do instrutor autônomo, o que dispensa a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas. A carga horária mínima das aulas práticas cai de 20 para 2 horas, e o candidato poderá utilizar seu próprio veículo tanto para o treinamento quanto para o exame, desde que acompanhado por instrutor autorizado e com o carro adaptado às normas de segurança.
O processo de habilitação também perde o prazo de validade — que antes era de 12 meses — e passa a ser aberto por tempo indeterminado, sendo encerrado apenas em situações específicas definidas pela resolução.
As provas teóricas e práticas continuam obrigatórias, com formato similar ao atual. A avaliação prática será realizada por uma comissão com três membros, e o candidato poderá refazer os exames quantas vezes forem necessárias, sem limites de tentativas e sem cobrança adicional para a segunda marcação.
