A defesa do ex-prefeito de João Pessoa e ex-candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB), pediu nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine o restabelecimento do pagamento de sua aposentadoria vitalícia, referente ao período em que governou o estado na década de 1990. A informação foi revelada pelo Blog do Wallison Bezerra.
Em 2023, Cícero e outros ex-governadores recorreram ao STF para solicitar a retomada dos benefícios. Na ocasião, diante da repercussão negativa do pedido, o emedebista desistiu da solicitação, uma vez que ainda recebia salário como prefeito da capital paraibana.
Posteriormente, o ministro Luiz Fux determinou a retomada de aposentadorias e pensões vitalícias de outros ex-governadores beneficiados pela medida.
Agora, após deixar o comando da Prefeitura de João Pessoa e ser derrotado na disputa pelo Governo do Estado, Cícero voltou a reivindicar o benefício. No requerimento, seus advogados afirmam que há interesse no restabelecimento do pagamento e destacam que o político tem 69 anos, solicitando prioridade na análise do pedido com base no Estatuto da Pessoa Idosa.
A defesa pede que o STF determine ao Governo da Paraíba o restabelecimento da pensão especial anteriormente concedida ao ex-governador, respeitando os limites da decisão definitiva da Corte.
O pedido, porém, não inclui o pagamento retroativo das parcelas referentes ao período em que o benefício permaneceu suspenso. A solicitação agora aguarda apreciação do Supremo Tribunal Federal.
