A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma inconsistência na composição de famílias unipessoais registradas no Cadastro Único em Rito Tinto. A informação faz parte do resultado do projeto piloto no âmbito do Programa CGU Presente, com a avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias com um integrante no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Em Rio Tinto, a partir da realização de entrevistas domiciliares envolvendo 25 famílias, 17 delas, correspondente ao percentual de 68%, há indicativos de a composição familiar não ser unipessoal.
O objetivo das entrevistas, além de identificar padrões de composição familiar, foi de alterar essa composição. O projeto apontou indicativos de situações que possam caracterizar inadequação da condição registrada de família unipessoal, considerando outras bases governamentais, conforme detalhado no relatório, e cujos resultados podem orientar a atuação do MDS e a priorização de suas ações.
Quanto à aplicação de recursos do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social, verificou-se que o município de Rio Tinto tem desenvolvido ações para a adequada aplicação dos recursos repassados pelo PROCAD-SUAS, mediante a elaboração e a execução do Plano de Ação e de Aplicação Financeira, o que vem proporcionando a obtenção de resultados mensuráveis, especificamente acerca da atualização e da regularização dos cadastros de famílias unipessoais.
Por seu turno, o alto índice, de cerca de 40%, de famílias unipessoais não localizadas pela equipe de averiguação cadastral do Município evidencia as inconsistências na qualificação das informações constantes do CadÚnico.
Verificaram-se, ainda, fragilidades nos procedimentos adotados pela gestão municipal para cadastramento e atualização cadastral das famílias unipessoais, o que reforça a importância de ações continuadas de capacitação técnica dos entrevistadores sociais e dos demais operadores do Sistema de Cadastro Único.
Em relação à atuação do Conselho Municipal de Assistência Social, constatou-se que, apesar de os membros do CMAS terem conhecimento do alto índice de cadastros unipessoais no CadÚnico, inexistem quaisquer registros que evidenciem a atuação do CMAS no efetivo acompanhamento e na fiscalização das ações conduzidas pelo município no processo de qualificação do CadÚnico relacionadas às famílias unipessoais.
