O Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), realizou, na tarde desta segunda-feira (22), a entrega das 73 primeiras escrituras da ação de desapropriação e regularização social do município de Rio Tinto, no Ginásio Sesi Parque da Mata. Ao todo, 700 imóveis são objetos desta ação, conforme publicação feita em Diário Oficial do decreto de desapropriação n.º 42.345, de 24 de março de 2022.
A desapropriação dos imóveis que pertenciam à antiga Companhia de Tecidos Rio Tinto, no valor de R$ 23,5 milhões, foi feita pelo Governo Estadual e é resultado de longa negociação intermediada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Portanto, foi necessária a criação de uma política habitacional exclusiva, voltada para essas famílias, que em sua maioria possuem renda familiar de até três salários mínimos e nunca teriam como arcar com as despesas de compra de um imóvel.
Desse total, 73 escrituras já foram entregues e outras seguem os trâmites de digitação para assinatura do beneficiário, em seguida serão encaminhados à Secretaria da Fazenda, para solicitação da isenção do ITCD, para posterior registro da escritura em cartório e a entrega do documento.
Ainda há outros imóveis que estão na fase de desapropriação, transferindo a titularidade da companhia têxtil a Cehap para posterior elaboração de escrituras, o que completará os 700 imóveis envolvidos nesta primeira parte do processo.
