A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana.
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta prevê que a jornada seja reduzida para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação e, depois de 12 meses, passe para 40 horas. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
A aprovação na CCJ ocorreu de forma simbólica, com quatro senadores registrando voto contrário: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Agora, a PEC segue para o plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Apesar da intenção de acelerar a tramitação, ainda há incerteza sobre quando a matéria será efetivamente votada pelos senadores.
A proposta é uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo governo Lula e tem provocado divergências entre os parlamentares, especialmente em relação aos impactos para empresas e setores que funcionam em regime contínuo.
