Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) manter a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que flexibilizou as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante o período da...

Ainda que as praias sejam bens da União, o STF fixou entendimento de que estados, Distrito Federal e municípios podem disciplinar questões envolvendo a circulação de pessoas com fins de conter o avanço do novo coronavírus. Com esse entendimento, a...

A juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível de Campina Grande, determinou o bloqueio, via Bacenjud, da quantia de R$ 1 milhão nas contas do Itaú Banco. O bloqueio ocorreu devido ao não cumprimento da ordem judicial, expedida...

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ao ex-ministro Sergio Moro e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o acesso à cópia da gravação em vídeo de uma reunião, realizada no dia 22 de abril, entre...

Privar clientes do usufruto de serviços bancários essenciais e, ao mesmo tempo, manter a cobrança de taxas, tarifas e demais encargos, justifica o pagamento de indenização por danos morais. Com esse entendimento, o juiz Jackson Guimarães, da Vara Única de...

O abandono do isolamento social por parte da população paraibana implicaria numa tragédia anunciada, que já está sendo verificada em outros estados do país. O alerta foi feito pelos gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), durante uma...

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitaram um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantiveram a condenação do petista há 17 anos, 1 mês e 10 dias...

A Secretaria de Educação do Estado da Paraíba deve apresentar, até 15 de maio, ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) o plano orientador para adequação dos projetos pedagógicos das escolas da rede pública estadual à Base Nacional Comum Curricular...

Um anteprojeto de lei que dispõe sobre a extinção e a alteração de cargos de provimento em comissão no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba foi aprovado na última sessão do Pleno, ocorrida quarta-feira (30), e será encaminhado...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) realização de diligências no inquérito que apura suposta tentativa de interferência na Polícia Federal (PF). Moro presta depoimento sobre acusações a Bolsonaro Conforme publicação da Agência...