A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que autoriza o uso de elementos que expressem pertencimento a uma comunidade, cultura ou religião nas fotos de documentos oficiais de identificação. A proposta, de autoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), segue agora para análise do Senado Federal.
O texto estabelece que o uso de indumentárias e símbolos culturais ou religiosos será permitido desde que não prejudique a identificação da fisionomia da pessoa. Entre os elementos contemplados estão cocares indígenas, turbantes de povos de matriz africana e outros itens étnicos, culturais e religiosos.
A medida valerá para documentos como a Carteira de Identidade, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte e a Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Relatora da proposta, a deputada Sônia Guajajara (PSOL-SP) afirmou que a iniciativa garante dignidade e liberdade religiosa aos povos indígenas, afro-brasileiros e demais povos tradicionais, ao assegurar o direito de utilizarem símbolos de sua identidade cultural em documentos oficiais.
Durante a votação, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu a aprovação do projeto, argumentando que a legislação atual impede indígenas de utilizarem elementos tradicionais nas fotografias e que a mudança reforça a preservação da diversidade cultural brasileira.
Parlamentares da oposição, no entanto, criticaram a proposta. O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) afirmou que documentos de identificação devem priorizar a visualização completa dos traços faciais, argumentando que adornos, mesmo com valor cultural, podem dificultar o processo de identificação civil.
