Numa demonstração de força política, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou em votação e comandou nesta terça-feira (23) a aprovação do texto principal do marco fiscal que vai substituir o atual sistema de teto máximo de gastos do governo. Votaram 372 deputados a favor, 108 foram contra e 1 se absteve. Depois de analisados os destaques, o projeto seguirá para análise e votação no Senado.
Como passa a ser: Conforme explicado, o arcabouço deixa de estar ligado à inflação. Ou seja, na prática, quanto mais o governo arrecadar — com impostos —, maior será seu orçamento.
A aprovação do texto-base ocorreu depois de modificações em seu conteúdo, mas ainda assim representa um grande feito para o governo, que tem dificuldade de consolidar uma base de apoio no Congresso.
Nas entrelinhas… 🔍
Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passa a ter mais liberdade para executar gastos em áreas que ele considera relevantes. Ao mesmo tempo, se descumprir o marco fiscal, o presidente não terá punição penal.
Diferente do que acontece atualmente, que se as contas públicas estourarem, Lula responde por crime de responsabilidade. Na nova lei, se isso acontecer, as consequências serão administrativas — e não criminais.
Resumindo: O governo estabeleceu metas de resultado, definindo algumas punições — como a proibição da criação de cargos — no caso de descumprimento.
Veja como votaram os federais da Paraíba:
- Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim
- Cabo Gilberto Silva (PL) – Não
- Damião Feliciano (União) – Sim
- Gervásio Maia (PSB) – Sim
- Hugo Motta (Republican) – Sim
- Luiz Couto (PT) – Sim
- Mersinho Lucena (PP) – Sim
- Murilo Galdino (Republicanos) – Sim
- Romero Rodrigues (PSC) – Sim
- Ruy Carneiro (PSC) – Sim
- Wellington Roberto (PL) – Não
- Wilson Santiago (Republicanos) – Sim
