O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatório o uso de máscara em todo o País, com previsão de multa de R$ 300 para quem descumprira a regra. As máscaras serão obrigatórias para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias públicas e transportes públicos.
A norma será regulamentada pelo Executivo e vale enquanto durar a emergência em saúde pública relacionada ao novo coronavírus. A cobrança de multas também deverá ser regulamentada pelo gestor local. A proposta valida as normas já em vigor, ainda que estabeleçam multas maiores.
Os recursos das multas deverão ser utilizados obrigatoriamente no enfrentamento à pandemia de Covid-19. A cobrança pode chegar a R$ 600 se houver reincidência.
O texto estabelece ainda que:
- o poder público poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente;
- a multa não será cobrada em locais onde o poder público não fornecer as máscaras à população vulnerável;
- o uso obrigatório das máscaras está dispensado para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais, ou outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado, mediante declaração médica;
- o Poder Executivo pode veicular campanhas publicitárias informando a necessidade do uso de máscaras e a maneira correta de seu descarte, obedecendo as recomendações do Ministério da Saúde.
