A Câmara Municipal de Rio Tinto realizou, nesta terça-feira (27), uma Sessão Extraordinária para votar projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo em regime de urgência. As propostas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes e abrangem áreas como planejamento financeiro, educação e saúde.
Entre as matérias aprovadas está a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê receitas e despesas de R$ 172 milhões para o município. Do total, R$ 69,1 milhões serão destinados à Educação e R$ 44,1 milhões à Saúde. Também foi aprovada a atualização dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), adequando o planejamento municipal às metas previstas para o próximo ano.
Na educação, os parlamentares aprovaram a criação da Política Municipal de Alfabetização, que busca garantir o desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e matemática dos estudantes da rede municipal. A proposta prevê ainda a criação de um comitê estratégico para acompanhar a implementação das ações e os resultados educacionais.
Outro destaque foi a instituição da Gratificação Temporária de Incentivo à Docência (GTID), no valor de R$ 600 mensais para professores do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental que atendam aos critérios de assiduidade e melhoria dos indicadores de desempenho dos estudantes. O benefício será temporário, com pagamento previsto até 31 de dezembro de 2026.
Na área da saúde, foi autorizada a abertura de crédito especial de R$ 110 mil para o Fundo Municipal de Saúde. Os recursos serão utilizados para custear auxílios-moradia e alimentação de profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Cacique Sandro, com a participação dos parlamentares presentes. Após a aprovação, os projetos seguem para sanção da prefeita Magna Gerbasi.
