A Câmara Municipal de Mamanguape foi agraciada com o Selo de Qualidade Ouro em Transparência, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), ao atingir o expressivo índice de 94,15% no Programa Nacional de Transparência Pública. A certificação foi entregue nesta quarta-feira (17), durante solenidade realizada no Plenário Ministro João Agripino Filho, em sessão do Pleno da Corte.
O reconhecimento destaca o Legislativo mamanguapense pelo elevado nível de transparência ativa, caracterizado pela divulgação espontânea de informações públicas em seus canais oficiais, além do compromisso institucional com a boa governança, o controle social e o acesso da população aos dados da administração pública.
No ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública, o TCE-PB avaliou 452 unidades gestoras em todo o estado, entre órgãos estaduais, prefeituras e câmaras municipais. Como resultado, foram concedidos 47 Selos de Qualidade, em diferentes categorias, com base nos índices alcançados.
A avaliação envolveu os portais do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, além das administrações municipais. Do total de unidades gestoras analisadas, 244 realizaram a autoavaliação, o equivalente a 53,98%. Dessas, 141 atingiram o índice mínimo exigido para a etapa de Controle de Qualidade, fase em que a equipe técnica do TCE-PB valida as informações, garantindo segurança e credibilidade à concessão dos selos.
Para o presidente do TCE-PB, a iniciativa reforça o compromisso da Corte com o fortalecimento do controle social e a promoção de uma administração pública cada vez mais transparente, responsável e acessível à sociedade. Ele parabenizou todos os órgãos certificados e destacou o empenho de técnicos, servidores e membros do Tribunal no avanço da transparência pública na Paraíba.
Com a conquista do Selo Ouro, a Câmara Municipal de Mamanguape consolida-se como referência em transparência no estado, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a ética e o respeito ao cidadão.
