A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram publicadas no Diário da Câmara dos Deputados e assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outros quatro integrantes do colegiado.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu por excesso de faltas, conforme prevê a Constituição Federal, que proíbe parlamentares de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas no ano. Ao longo de 2025, a Câmara contabilizou 78 sessões, das quais Eduardo esteve ausente em 63 — quase 81% do total. Ele vive nos Estados Unidos desde o início do ano e tentou exercer o mandato à distância, sem sucesso.
Ao anunciar a abertura do processo interno, Hugo Motta afirmou que o deputado já havia atingido o número suficiente de ausências para a cassação. “É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou o presidente da Câmara. A medida não torna Eduardo Bolsonaro inelegível automaticamente, o que só poderá ocorrer caso haja condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é réu em ação que apura tentativa de coação de autoridades no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Já a cassação de Alexandre Ramagem atende a uma decisão do STF, que condenou o ex-parlamentar à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento e é considerado foragido. Segundo a Polícia Federal, ele está nos Estados Unidos, e o Ministério da Justiça deve iniciar pedido de extradição.
A decisão da Mesa Diretora sobre Ramagem representou uma mudança de rumo, já que Hugo Motta havia sinalizado anteriormente que submeteria o caso ao plenário. O recuo ocorreu após episódios recentes envolvendo o Judiciário, como o caso da deputada Carla Zambelli, que acabou renunciando ao mandato após decisões do STF.
Antes da cassação, Eduardo Bolsonaro também enfrentou sanções administrativas: foi impedido de votar remotamente, teve o salário bloqueado por ordem do STF e foi incluído na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara. O ex-deputado viajou aos Estados Unidos em fevereiro e anunciou, em março, que permaneceria no país para evitar uma suposta prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
