A Câmara dos Deputados bloqueou o salário do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo apuração do g1. Condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o parlamentar deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento e está foragido nos Estados Unidos.
A medida segue determinações do ministro Alexandre de Moraes, que também resultaram no corte salarial de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), ambos igualmente foragidos. O salário de um deputado federal é de R$ 46.366,19. Zambelli teve os vencimentos bloqueados em junho; Eduardo, em julho; e Ramagem, em novembro.
Além do salário, a Câmara informou que também bloqueou a cota parlamentar — verba destinada ao custeio das atividades do mandato — de Zambelli e Eduardo. A Casa não comentou o bloqueio específico contra Ramagem, alegando que o caso tramita sob segredo de justiça. Ainda segundo o g1, o deputado fluminense também teve a cota suspensa.
Mesmo com os bloqueios financeiros, os gabinetes dos três parlamentares continuam funcionando e mantêm equipes contratadas.
Impasse sobre cassação
A Primeira Turma do STF determinou, além da pena de prisão, a perda do mandato de Ramagem, definindo que a Câmara deve declarar a vacância do cargo. O procedimento ainda não foi executado.
Há divergência interna sobre o rito a ser seguido. Parte da Câmara defende que, em casos de condenação com trânsito em julgado, a cassação deve ser decidida pelos parlamentares. Já o entendimento da Primeira Turma é que a impossibilidade de presença do deputado — preso em regime fechado — levaria ao acúmulo de faltas e, assim, à perda automática do mandato, bastando uma declaração da Mesa Diretora.
Situação semelhante ocorre com Carla Zambelli, cuja ordem de perda do mandato emitida pelo STF foi ignorada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que optou pelo rito tradicional, com análise na CCJ e votação em plenário.
Até o momento, Motta não definiu qual procedimento será adotado no caso de Alexandre Ramagem.
