A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória da privatização da Eletrobras. A votação foi realizada em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (21), e registrou 258 votos a favor e 136 contra. O texto agora segue para sanção presidencial.
A MP permite que a empresa venda ações na bolsa de valores para diminuir a participação acionária da União, que também não poderá comandar o conselho da empresa, apenas terá poder de veto sobre as decisões consideradas estratégicas para o País.
O relator do texto, deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), avaliou que a privatização é necessária, principalmente, por conta da perda da capacidade de investimentos da Eletrobras. Segundo o deputado, entre 2011 e 2019 esses valores caíram de R$ 10 bilhões para 3,3 bilhões, anualmente.
Opositores à MP criticaram a constitucionalidade do texto e a inclusão de temas alheios à proposta central, dentro da medida votada e aprovada. Deputados contrários prometem entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a proposta.
Veja abaixo como votou cada deputado paraibano na MP da Eletrobras:
DEPUTADO | PARTIDO | VOTO |
Aguinaldo Ribeiro | PP | sim |
Damião Feliciano | PDT | não |
Edna Henrique | PSDB | sim |
Frei Anastacio Ribeiro | PT | não |
Gervásio Maia | PSB | não |
Hugo Motta | Republicanos | sim |
Julian Lemos | PSL | sim |
Rafafá | PSDB | sim |
Wilson Santiago | PTB | sim |
Os deputados Ruy Carneiro (PSDB), Wellington Roberto (PR) e Efraim Filho (DEM) se ausentaram.