O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e permite o fim da escala 6×1. A proposta foi aprovada por 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno. Todos os deputados paraibanos votaram favorável ao projeto.
A proposta segue para análise dos senadores, onde também precisará ser aprovada em dois turnos por pelo menos 49 senadores.
Mais cedo, a PEC já havia sido aprovada na comissão especial da Câmara por 34 votos a 4. Apenas parlamentares do PL e do Novo votaram contra o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
O texto estabelece uma transição gradual para a redução da jornada. As primeiras duas horas serão reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC, enquanto as duas horas restantes deverão ser implementadas em até 12 meses.
A proposta também prevê o fim da escala 6×1, garantindo ao menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A nova regra passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Durante a tramitação, os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que tentava modificar o período de transição para a escala 5×2, mantendo o texto original do relator.
A PEC altera o trecho da Constituição Federal que trata dos direitos dos trabalhadores e fixa que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensações de horários e acordos coletivos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, apoiou a tramitação acelerada da proposta e convocou sessões extras para agilizar a votação.
O texto teve origem em propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. Inicialmente, os projetos previam jornada de 36 horas semanais, mas o acordo final definiu o limite de 40 horas.
A proposta também determina que convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente 60 dias após a promulgação da PEC, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem as condições de trabalho.
As novas regras, no entanto, não valerão para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil. Para esse grupo, continuarão flexibilizadas as exigências sobre jornada e controle de ponto.
O período de transição foi alvo de debates entre governo, empresários e entidades patronais, que defendiam mais tempo para adaptação às mudanças. Economistas também destacam que a redução da jornada deverá ser acompanhada de investimentos em produtividade, qualificação profissional e infraestrutura.
