Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as medidas cautelares alternativas à prisão aplicadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) à atual prefeita do município de Conde (PB), Márcia Lucena, e a Coriolano Coutinho – irmão do ex-governador do estado Ricardo Coutinho –, ambos denunciados no âmbito da Operação Calvário, que apurou suposto esquema de desvio de recursos públicos da área de Saúde na Paraíba.
As medidas cautelares – que incluem o monitoramento eletrônico e o recolhimento domiciliar noturno – foram determinadas pelo TJPB em acréscimo às restrições impostas pelo próprio STJ ao substituir a prisão preventiva dos dois denunciados. Para a Sexta Turma, as cautelares adicionais foram devidamente justificadas pelo tribunal paraibano como necessárias para a preservação da ordem pública e a continuidade das investigações.
De acordo com o Ministério Público, Márcia Lucena teve sua candidatura à prefeitura de Conde viabilizada com a ajuda de propinas e, como contrapartida, teria agido para introduzir organizações sociais no sistema de saúde municipal. Ela foi denunciada por participação em organização criminosa e por violação de dever inerente ao cargo.
Já Coriolano Coutinho foi apontado pelo MP como integrante do núcleo operacional e financeiro do grupo criminoso, supostamente responsável por recolher as propinas e dar a elas roupagem lícita, mediante técnicas de lavagem de dinheiro.
