A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) foi autuada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) em razão do rompimento do reservatório de água no bairro da Prata, em Campina Grande, ocorrido em novembro de 2025. O acidente provocou a morte de uma idosa, deixou feridos e causou destruição de residências, estabelecimentos comerciais e diversos outros imóveis.
Segundo o MP-Procon, a companhia descumpriu normas de segurança na prestação de um serviço público essencial, o que pode resultar na aplicação de multa, cujos recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público.
De acordo com o relatório final do inquérito da Polícia Civil, o colapso da estrutura foi provocado por falhas de concepção e execução do projeto original, agravadas pela deterioração progressiva do solo que sustentava a base do reservatório. A investigação também concluiu que uma vistoria realizada cerca de seis meses antes do acidente não identificou problemas estruturais nem sinais de desgaste que indicavam risco de desabamento.
Construído na década de 1960, o reservatório tinha capacidade para armazenar cerca de dois milhões de litros de água. À época, o presidente da Cagepa, Marcus Vinícius, afirmou que a estrutura era considerada íntegra e não figurava entre os reservatórios classificados como críticos no estado.
Outro ponto destacado após o acidente foi a ausência de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) específica para as vistorias do reservatório. Na ocasião, a Cagepa informou que as inspeções eram realizadas continuamente por engenheiros da companhia. Especialistas, no entanto, ressaltaram que a ART é um documento obrigatório para obras, serviços e vistorias de engenharia, pois identifica o profissional tecnicamente responsável.
O rompimento provocou o desabamento de três residências, destruiu três estabelecimentos comerciais, causou danos estruturais em mais de 20 imóveis, arrastou veículos e interrompeu temporariamente o abastecimento de água em cerca de 40 bairros de Campina Grande e nos municípios de Lagoa Seca, Lagoa de Roça, Areial e Montadas. A força da enxurrada também danificou a rede elétrica da região.
Em nota, a Cagepa informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a autuação. A companhia afirmou que, assim que receber a notificação, analisará o conteúdo e apresentará sua defesa dentro dos prazos legais, observando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
