A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão extraordinária remota realizada nessa quarta-feira (8), o decreto legislativo do estado de calamidade pública para mais de 160 municípios paraibanos, em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2020, visa reduzir os trâmites burocráticos para as prefeituras e assim facilitar as ações administrativas adotadas pelos gestores municipais no combate ao novo coronavírus, como compra de equipamentos e insumos, por exemplo.
Relator da matéria, o Deputado Estadual Buba Germano (PSB), manifestou parecer favorável, entretanto alerta que o decreto de calamidade pública dos municípios paraibanos está amparado pelo decreto federal e estadual, desde que as medidas aplicadas pelos gestores nesse período sejam direcionadas ao problema de saúde pública e enfrentamento da pandemia causada pelo Covid-19.
Os municípios do Litoral Norte amparados pelo Decreto Legislativo 02/2020 são: Baia da Traição, Capim, Curral de Cima, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Marcação, Pedro Régis e Rio Tinto.