 |
| Foto: Sérgio Lima/Poder360 |
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, a lei que trata do pacote anticrime. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em uma versão desidratada em relação ao que propunha o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Conforme o Poder360, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (24).
Durante a tramitação da lei no Congresso, ficaram de fora, por exemplo, o excludente de ilicitude (instrumento que protege policiais que matarem em serviço), a prisão pós-condenação em 2ª Instância e o plea bargain –ideia adotada nos Estados Unidos para obter confissões de criminosos em troca de penas mais brandas, até sem julgamento.
O texto acabou mantendo muito do que uma comissão de congressistas elaborou com base nas sugestões do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), à época em que atuava no cargo hoje ocupado por Moro.
