Jair Bolsonaro anunciou, nesta quinta-feira (21), em transmissão ao vivo por uma rede social, o perdão da pena ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.
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O decreto com o perdão foi publicado no “Diário Oficial da União”. “A graça de que trata este Decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, diz o texto.
Conforme publicação do g1, além da prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e a instituições, os ministros também determinaram a perda do mandato e dos direitos políticos do deputado e multa de cerca de R$ 200 mil.
