A Prefeitura de Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba, regulamentou o uso de aparelhos de som durante o Carnaval de 2026. As normas estão previstas na Lei nº 06/2026, de autoria da prefeita Deta (MDB), aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, e estabelecem limites de horário, volume e penalidades para coibir a poluição sonora durante o período festivo.
De acordo com a legislação, o uso de paredões, caixas de som e equipamentos similares estará permitido apenas das 10h às 17h, com limite máximo de 55 decibéis. Entre 17h01 e 9h59, fica proibida qualquer emissão sonora que cause perturbação ao sossego, sendo admitida apenas tolerância mínima, conforme normas técnicas vigentes. As regras terão validade entre os dias 14 e 17 de fevereiro de 2026, período oficial do Carnaval no município.
O descumprimento das determinações caracteriza infração à ordem pública por perturbação sonora e poluição acústica, sujeitando o infrator a multa administrativa no valor de dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.242. Os recursos arrecadados serão destinados à Secretaria Municipal de Tributos. A lei também autoriza a apreensão imediata dos equipamentos sonoros, medida que poderá ser executada por fiscais do Meio Ambiente, além da Polícia Militar e da Polícia Ambiental.
A regulamentação atende a recomendação do Ministério Público da Paraíba, que orientou Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto a adotarem medidas rigorosas para combater crimes ambientais durante o Carnaval de 2026. Entre as recomendações do MP estão o enfrentamento à poluição sonora, o cumprimento dos horários das festividades e a proibição de circulação de veículos automotores na orla marítima durante o período carnavalesco.
