A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10), a Medida Provisória 304/2022, do Governo do Estado, que concede reajuste de 33% nos vencimentos do Grupo Ocupacional do Magistério. O texto também trata do aumento em 30% dos valores da tabela de horas extras nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e datas especiais da Polícia Penal.
Os deputados aprovaram também, por unanimidade, o Projeto de Lei 40/2022, encaminhado pela Defensoria Pública do Estado, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
Os parlamentares parabenizaram os defensores públicos pela conquista e ressaltaram que a atividade realizada é de acolhimento, sem julgamentos, destinada a atender e representar aqueles que mais precisam.
