O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 3477/20 que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de garantir o acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de Covid-19. A proposta deve beneficiar 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de docentes durante a pandemia.
O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), co-autor da matéria, explicou que o projeto beneficiará alunos pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Conforme o projeto, os recursos deverão ser repassados em parcela única de acordo com o número de professores e de matrículas desse público-alvo. “A conectividade é instrumento para assegurar aprendizado e combater desigualdade. Em tempos normais a conectividade já é uma obrigação, na pandemia tornou-se uma urgência ainda maior”, afirmou.
Como fonte para obtenção dessa verba, o substitutivo cita o “orçamento de guerra” liberado pela Emenda Constitucional 106/20; o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.
