O projeto de lei que transforma em política pública permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado pelo Senado, na última quinta-feira (10). Anteriormente, o programa tinha sido criado como sistema de crédito emergencial para a pandemia da Covid-19, agora o PL 4.139/2020 segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o relatório, o Pronampe vai ser dividido em duas etapas: a primeira, vinculada diretamente aos efeitos da pandemia, mantém as regras atuais e permanece em vigor enquanto perdurar o decreto legislativo que estabelece o estado de calamidade pública – ou seja, até dia 31 de dezembro deste ano. A segunda etapa tem início depois do encerramento do estado de calamidade e manterá vigentes os incentivos que vêm sendo fornecidos para as micro e pequenas empresas.
Assim, o Pronampe seguirá regras que serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e será financiado por dotações orçamentárias, emendas parlamentares e doações privadas. Além disso, a primeira etapa do Pronampe vai receber o aporte de todos os recursos destinados a outros programas emergenciais de crédito que não forem utilizados até o dia 31 de dezembro, caso o estado de calamidade seja prorrogado.
