A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (12), em 1º Turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019, de autoria do Poder executivo, que disciplina o Regime de Previdência Social dos servidores públicos do Estado e prevê regras de transição. Ao todo, sete emendas apresentadas foram aceitas. A PEC foi apreciada em sessão extraordinária realizada através de videoconferência.
Eram necessários 22 votos para a aprovação e 24 dos 36 deputados estaduais foram favoráveis ao texto, que precisa ainda ser votado em segundo turno. Veja como votaram cada um:
| Deputado | Voto |
| Adriano Galdino (PSB) | Sim |
| Anderson Monteiro (PSC) | Não |
| Anísio Maia (PT) | Não |
| Bosco Carneiro (Cidadania) | Não |
| Branco Mendes (Podemos) | Sim |
| Buba Germano (PSB) | Sim |
| Cabo Gilberto Silva (PSL) | Não |
| Caio Roberto (PR) | Sim |
| Camila Toscano (PSDB) | Não |
| Chió (Rede) | Sim |
| Cida Ramos (PSB) | Não |
| Delegado Wallber Virgolino (Patriota) | Não |
| Doda de Tião (PTB) | Sim |
| Dr. Erico (Cidadania) | Sim |
| Dr. Taciano Diniz (Avante) | Sim |
| Drª Paula (PP) | Não |
| Edmilson Soares (Podemos) | Sim |
| Eduardo Cartneiro (PRTB) | Sim |
| Estela Bezerra (PSB) | Não |
| Felipe Leitão (Avante) | Sim |
| Galego Souza (PP) | Não |
| Inácio Falcão (PCdoB) | Sim |
| Jeová Campos (PSB) | Sim |
| João Gonçalves (Podemos) | Sim |
| João Henrique (PSDB) | Não |
| Jullys Roberto (MDB) | Sim |
| Júnior Araújo (Avante) | Sim |
| Lindolfo Pires (Podemos) | Sim |
| Manoel Ludgério (PSD) | Sim |
| Moacir Rodrigues (PSL) | Sim |
| Nabor Wanderley (Republicano) | Sim |
| Pollyana Dutra (PSB) | Sim |
| Ricardo Barbosa (PSB) | Sim |
| Tião Gomes (Avante) | Sim |
| Tovar (PSDB) | Não |
| Wilson Filho (PTB) | Sim |
Após alteração da Constituição Federal, através da Emenda Constitucional nº 203, de 12 de novembro de 2019, estados, municípios e o Distrito Federal tiveram que promover mudanças legislativas no regime da Previdência para adequá-la aos parâmetros gerais. Para analisar a Proposta de forma ampla, a Casa de Epitácio Pessoa realizou audiências públicas com o intuito de discutir o texto com representantes de várias categorias dos servidores.
O relator da PEC 20/2019, deputado Ricardo Barbosa, argumentou que a folha de pagamento da PBPrev em julho deste ano superou a arrecadação em R$ 114 milhões, com isso, somando todas as despesas, o Governo do Estado precisou repassar para a PBPrev o valor de R$ 136 milhões.
O relator revelou que nos últimos 12 meses o Governo Estadual já injetou na PBPrev mais de R$ 1,6 bilhão. Já para o próximo ano, ainda segundo Ricardo Barbosa, a previsão de rombo da PBPrev em relação ao seu fluxo de caixa para o fim de 2020 será da ordem de mais de R$ 1,4 bilhão.
A Comissão Especial, presidida pelo deputado Taciano Diniz e composta pelos deputados Raniery Paulino, Camila Toscano, Branco Mendes, Júnior Araújo, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa acataram a Emenda 01/2020, mantendo o atual limite de isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.
Os membros da Comissão também aceitaram a emenda 10/2020, cujo objetivo é manter a regra atual de pagamento do abono permanência aos servidores públicos que completem os requisitos para aposentadoria voluntária e que optem por permanecer em atividade.
A PEC volta ao plenário na próxima sessão extraordinária da ALPB para ser apreciada em 2º turno.
