A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinada aos municípios deve alcançar R$ 74,6 bilhões em 2027, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O valor representa um crescimento nominal de 27,6% em relação aos R$ 58,4 bilhões previstos para 2026.
Apesar da elevação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o aumento precisa ser analisado com cautela, pois parte da diferença decorre de uma mudança na classificação orçamentária dos recursos.
Segundo o levantamento, aproximadamente R$ 11,5 bilhões da dotação de 2026 foram registrados como transferências aos estados e ao Distrito Federal. Já na proposta para 2027, toda a complementação foi contabilizada na modalidade de transferências aos municípios, influenciando o crescimento de R$ 16,2 bilhões apresentado na rubrica.
A CNM destaca que a alta não representa uma nova ampliação da participação da União no Fundeb. O percentual mínimo de complementação federal, estabelecido em 23% pela Emenda Constitucional nº 108/2020, alcança seu patamar definitivo em 2026 e permanece nesse nível nos anos seguintes.
Dessa forma, o crescimento registrado no orçamento municipal não deve ser interpretado integralmente como novos recursos disponíveis para as prefeituras. A análise considera valores nominais, sem descontar a inflação, e compara a dotação atualizada de 2026 com os valores iniciais previstos para 2027.
