A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (8), indicações apresentadas pelo presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico, Eduardo Carneiro (PRTB), que amenizam os impactos causados pela pandemia do coronavírus no Estado. De acordo com o deputado, muitas das propostas apresentadas como projetos de Indicação e Requerimentos foram encaminhadas ao governador João Azevêdo (Cidadania) em documento elaborado pela Frente Parlamentar.
“Apresentamos essas proposituras para reforçar o que tinha sido conversado com o setor produtivo paraibano durante reunião remota realizada pela Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico. Tínhamos que ter uma garantia maior do cumprimento dessas medidas e, por isso, também apresentamos na Assembleia Legislativa”, destacou Eduardo.
Entre as iniciativas estão: que seja criado um cadastro de trabalhadores informais e detentores de pequenos negócios. Também foi sugerida a criação de Refis (Programa de Refinanciamento Fiscal de Tributos), no Estado da Paraíba; a diminuição dos tributos estaduais incidentes na energia elétrica, água e telefonia; a facilitação para obtenção de crédito para o setor empresarial, com prazo elástico para pagamento.
Também foi indicado ao Governo do Estado a realização de um trabalho em conjunto entre universidades públicas, o parque tecnológico e a formação de um comitê de gerenciamento de crise, com a participação de economistas, empresários e classe científica; a disponibilização de linhas de créditos especiais para micro e pequenos empreendedores, através do Empreender-PB; a prorrogação do prazo para pagamento dos emplacamentos dos carros e pagamento do IPVA; e a criação de um Observatório Econômico para acompanhar a situação do setor produtivo do Estado da Paraíba.
A suspensão de protestos de dívida ativa para pessoas jurídicas e físicas que devem ao Estado também estava entre as propostas apresentadas por Eduardo Carneiro. Na relação constava ainda a paralisação das cobranças dos financiamentos contraídos por pequenos e microempreendedores através do Empreender-PB; a prorrogação das obrigações acessórias no Estado; a destinação de parte das Emendas Impositivas dos Deputados Estaduais para a saúde, e outra parte para os pequenos negócios; a distribuição de “vouchers” para pequenos agricultores que não estão conseguindo vender seus produtos, devido ao fechamento das feiras livres, além da apresentação de um plano de retomada econômica para o Estado da Paraíba; a redução da bandeira na energia no período de quarentena imposta pela Covid-19, o novo coronavírus.
Mais apoio – No Requerimento 8.014/2020, o deputado Eduardo Carneiro pede ao Governador do Estado, através do Empreender-PB, e de seu Secretário Executivo de Empreendedorismo, que disponibilize linhas de crédito especiais para os empreendedores do Estado, com a finalidade de conter os impactos na economia ocasionados pelo coronavírus.
No 8.019/2020 foi requerido ao Governador do Estado, através da Secretaria de Finanças, que desenvolva estudos para fomentar medidas urgentes para os empreendedores da Paraíba, como a diminuição de impostos, e não cobranças de taxas obrigatórias durante o período de ação do coronavírus.
Da mesma forma, no Requerimento 8.015/2020, o deputado solicitou a Prefeitura Municipal de João Pessoa, através do Banco Cidadão, e de seu Secretário Executivo, que disponibilize linhas de crédito especiais para os empreendedores da capital, com a finalidade de conter os impactos na economia ocasionados pelo coronavírus.
