A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (Republicanos) que cria o programa “Paraíba em Dia”. A iniciativa permite que proprietários ou condutores regularizem débitos de veículos durante abordagens de fiscalização.
A proposta contempla pendências relacionadas ao IPVA, à taxa de licenciamento e a multas de trânsito, com possibilidade de pagamento por meios eletrônicos, incluindo o Pix. Após a quitação e a confirmação nos sistemas responsáveis, o veículo poderá ser liberado sem remoção quando a única irregularidade for de natureza financeira.
O projeto não altera as demais penalidades previstas na legislação de trânsito e não se aplica a veículos envolvidos em ilícitos penais, com restrições judiciais ou que apresentem irregularidades que não possam ser solucionadas por meio de pagamento.
Segundo Cartaxo, a medida busca reduzir a burocracia e utilizar a tecnologia para facilitar a regularização dos veículos. A proposta também prevê economia para o Estado, com a redução de despesas relacionadas à remoção e à guarda de veículos, além de possibilitar o recebimento imediato dos débitos.
Inspirado em experiência adotada no Rio Grande do Norte, o projeto segue agora para sanção do governador Lucas Ribeiro (PP).
