A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei de autoria da deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos) que institui o Sistema de Enfrentamento e Acolhimento Cidadão em casos de desastres naturais no estado.
A proposta estabelece prioridade no atendimento às famílias e comunidades atingidas por enchentes, desabamentos e outras ocorrências semelhantes, garantindo resposta rápida do poder público diante de situações de emergência.
De acordo com o texto, o sistema prevê o restabelecimento ágil de serviços essenciais, como abastecimento de água, energia, saúde e assistência social, além da preparação de prédios públicos para acolher desabrigados de forma digna e segura.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a realizar estudos técnicos para mapear as áreas mais afetadas por desastres naturais, permitindo ações mais eficientes e direcionadas. Entre os objetivos estão a assistência imediata às vítimas, a integração entre órgãos públicos e entidades envolvidas, a reconstrução das áreas atingidas e a implementação de medidas preventivas.
Outro ponto importante é a exigência de planos específicos de atendimento em regiões consideradas de risco, alinhados ao planejamento urbano dos municípios.
Na justificativa, a parlamentar destacou que a proposta busca fortalecer a capacidade de resposta do estado diante de eventos climáticos extremos, além de reduzir impactos sociais e econômicos. O projeto também se inspira em iniciativas semelhantes adotadas em outros estados e em recentes episódios de enchentes no país.
Com a aprovação na Casa de Epitácio Pessoa, a matéria segue para sanção do Governo do Estado.
