A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (14), dois projetos de lei de autoria do governador João Azevêdo. A Lei de Incentivo de Desempenho e a Lei de Plantões Extras buscam sanar problemas históricos do funcionamento das Unidades Assistenciais e Administrativas do Sistema Único de Saúde (SUS) na Paraíba.
Conforme o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, os projetos fazem parte das metas estabelecidas no Plano de Governo e Plano Estadual de Saúde 2020-2023. Ele explica que a produtividade é atualmente aplicada para pagamento de produtividade e plantão extra, sem regulamentação. Com esses dois projetos, vai existir uma norma para reger esses pagamentos.
“Ressalta-se que as duas leis obedecerão à classificação por porte, complexidade, modalidade da Rede de Atenção à Saúde, número de leitos e perfil assistencial; já para as unidades administrativas será considerada a necessidade de suas atividades e monitoramento da execução da Política de Saúde”, pontua.
Geraldo Medeiros reforça que ainda este ano haverá uma reunião para tratar das referidas leis.
Queria ler a lei do que foi aprovado. Seria possível me encaminhar?