A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), projetos de Lei de em alusão ao mês de mulher. Ao todo, mais de 70 matérias foram aprovadas pelos parlamentares.
Entre as matérias aprovadas destaca-se o projeto de Lei 753/2019, de autoria do presidente Adriano Galdino, que determina a comunicação, por parte dos condomínios residenciais e conjuntos habitacionais do Estado, sobre casos de agressões domésticas contra mulheres.
De autoria da deputada Estela Bezerra, também foi aprovado o projeto que institui a inclusão da Semana Estadual do Empreendedorismo das Mulheres no Calendário Estadual de Datas Comemorativas do Estado.
A Casa de Epitácio Pessoa também aprovou o Projeto de Lei 351/2019, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que estabelece nos editais de concursos a possibilidade de remarcação do teste de aptidão física à candidata grávida à época de sua realização no Estado.
