A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (17), a 13ª Sessão Ordinária Itinerante, que aconteceu no Teatro Municipal Sebastião Vasconcelos no município de Pocinhos, Agreste paraibano. Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 5.352/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e encerraram o ano legislativo.
O texto enviado ao Poder Legislativo pelo Governo do Estado estima a Receita da Paraíba para o próximo ano no montante de R$ 25.109.328.413,00 (vinte e cinco bilhões, cento e nove milhões, trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e treze reais), e fixa despesa em igual valor.
O relator da LOA 2026, deputado Branco Mendes destacou que a Assembleia seguiu de forma rigorosa todos os critérios necessários para a elaboração da peça orçamentária do Poder Executivo, ouvindo todos os poderes, autarquias, entidades representantes do funcionalismo público estadual, assim como, a sociedade civil organizada, com o objetivo, segundo o parlamentar, de manter o equilíbrio financeiro do estado e permitir investimentos que contribuam com a melhoria da qualidade de vida dos paraibanos.
“A análise aprofundada confirma a integral conformidade do projeto com os mais rigorosos princípios orçamentários e a legislação vigente estabelecendo um sólido arcabouço fiscal para o Estado. Este montante representa um crescimento nominal de 14,58% em relação ao exercício fiscal anterior, sinalizando uma trajetória de robustez econômica, que se reflete em um equilíbrio fiscal primoroso e um planejamento apurado, alinhando às prioridades estratégicas do Estado visando assegurar a implementação eficaz de políticas públicas e implantação e ampliação de investimentos que impulsionem o desenvolvimento social e econômico”, explicou Branco.
Com relação às Emendas Parlamentares Impositivas, Branco esclareceu que foram apresentadas proposições que somam o valor total de R$ 283,9 milhões, o que corresponde exatamente ao percentual de 1,5% da receita corrente líquida apurada pelo Estado no ano de 2024. “Estes recursos são destinados a ações e programas específicos, conforme a prerrogativa dos parlamentares. importante ressaltar que, de acordo com as normativas vigentes, 50% desse valor será obrigatoriamente aplicado na saúde pública, reforçando o compromisso com a melhoria dos serviços essenciais à população”, afirmou.
