O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem retardado o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto permanece na Mesa Diretora da Casa e ainda não foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que tem gerado cobranças de parlamentares governistas.
A proposta, além de instituir dois dias de descanso remunerado por semana, reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que ainda não recebeu qualquer sinalização sobre o envio da matéria à comissão.
Especialistas avaliam que a demora está relacionada às divergências sobre os impactos econômicos da medida e ao ambiente eleitoral, que leva as lideranças a evitarem decisões de maior repercussão política. Apesar disso, a postergação não significa rejeição definitiva da proposta.
Enquanto a PEC que estabelece a escala 5×2 segue sem avançar, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma proposta alternativa apresentada pela oposição, que mantém o atual sistema 6×1 e permite a contratação por hora trabalhada.
Senadores da base do governo defendem que a matéria seja votada antes do recesso legislativo, previsto para começar em 18 de julho. O paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e a líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), pediram prioridade para a discussão da proposta, argumentando que ela representa valorização dos trabalhadores.
Parlamentares da oposição, por sua vez, divergem sobre o tema. Enquanto Hermes Klann (PL-SC) criticou os possíveis impactos financeiros da mudança, Romário (PL-RJ) declarou apoio à ampliação dos direitos trabalhistas.
Em meio às críticas sobre a falta de votação de matérias relacionadas aos trabalhadores, Alcolumbre argumentou que existem dezenas de projetos semelhantes em tramitação e afirmou que medidas com impacto fiscal exigem cautela em ano eleitoral. Apesar disso, o Senado aprovou nesta semana um projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas do agronegócio, medida que, segundo estimativas do governo, pode gerar impacto de R$ 140 bilhões em dez anos.
