Desde o início da crise provocada pelo avanço da Covid-19 no país, a Advocacia-Geral da União já atuou em 1.349 ações em todas as instâncias do Judiciário envolvendo casos que vão desde o atendimento de saúde diretamente até a concessão de auxílio emergencial.
Nesses processos, cujo objeto é o combate ao coronavírus, a AGU obteve um êxito de 69,5% na Justiça entre 17 de março e 16 de maio. Foram 728 liminares indeferidas no âmbito dos 1048 pedidos que já foram apreciados pela Justiça. Conforme publicação do site Conjur, os dados estão disponíveis em painel disponibilizado pelo Departamento de Gestão Estratégica da AGU (DGE).
No Supremo Tribunal Federal, a AGU conseguiu demonstrar a importância da medida provisória 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e garante a validade dos acordos individuais firmados entre empregados e empregadores durante o enfrentamento da pandemia. A medida já permitiu a preservação de mais de sete milhões de empregos, segundo dados do Ministério da Economia.
