A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta terça-feira (24), a votação da proposta que permite que universidades públicas cobrem mensalidades de alunos (PEC 206/19), de autoria do deputado General Peternelli (União-SP). A PEC foi retirada de pauta por causa da ausência do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
A Proposta de Emenda à Constituição determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos. A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação. Os recursos devem ser geridos para o próprio custeio das universidades.
Personalidades chegaram a se posicionar contra a ideia de votar a proposta. Na sessão desta terça-feira, diversos representantes de movimentos estudantis e de defesa do ensino público marcaram presença.
Após muito debate, os deputados, por acordo, aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Apenas depois da audiência, ainda sem data marcada, a proposta deverá retornar à pauta.
