O Governo da Paraíba prorrogou por mais 90 dias o decreto de calamidade pública por conta da Covid-19.
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De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (22), o decreto tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo coronavírus.
O estado de calamidade pública autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do poder público à situação vigente, como as aquisições de bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios e a requisição de bens móveis e imóveis privados.
