Um movimento crescente nas redes sociais tem impulsionado a discussão no Congresso Nacional sobre propostas que alteram as regras das jornadas de trabalho. Ainda não protocolado na Câmara dos Deputados, um texto proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) tem sido o responsável por manter o tema nos assuntos mais comentados das plataformas.
A parlamentar tem recolhido assinaturas para apresentar à Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana. O objetivo central do texto é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso — chamada de 6×1.
A iniciativa de Erika Hilton nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6×1.
Apesar dos movimentos, o texto ainda não é oficialmente uma PEC. Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta de Erika terá de reunir as assinaturas de, no mínimo, 171 dos 513 deputados.
Até o momento, a equipe da deputada afirma ter superado a marca dos 100 apoios. Depois de alcançar o mínimo de assinaturas, a proposta poderá ser protocolada e enfrentará um longo processo até a aprovação.
A sugestão de PEC pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Outra proposta com o mesmo objetivo já foi engavetada pela Câmara, antes de ser votada pelo plenário.
A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:
- não poderá ser superior a 8 horas diárias;
- não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e
- será de 4 dias por semana.
Segundo o texto, que está no sistema interno da Câmara para reunir apoio de deputados, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho normal:
- não pode ser superior a 8 horas diárias;
- não pode superar 44 horas semanais; e
- poderá ser estendida por até 2 horas.
Essas regras também estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
‘Ótimo post! Muito importante conhecer seus direitos. Muitos
trabalhadores passam por condições complicadas e nem
sempre sabem que podem recorrer ao judiciário. Esse tipo de
informação é fundamental para fortalecer o entendimento dos
empregados sobre a legislação trabalhista!
Parabéns pelo post! Informativo e relevante.O advogado é
peça fundamental para o funcionamento da justiça. É ele
quem assegura o direito de defesa, promove o equilíbrio entre
as partes e garante que a legalidade seja respeitada. Sem
advogado, não há justiça plena nem verdadeira proteção dos
direitos! Ótima abordagem!