Segundo informações da Agência Câmara, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.
O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da Comissão, acredita que a proposta deve ser votada nesta semana. “A PEC já está na pauta há mais de dois meses e o acordo na comissão foi de que os deputados esperariam a decisão do Supremo para votar a proposta”, disse. “Aprovar a PEC é nossa prioridade máxima”, revelou.
Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso.
